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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços comuns de pintura, manutenção e revitalização dos ambientes da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari (SSJLJI), com área de referência de 277,35 m² e fornecimento e instalação de 2 fechaduras, com materiais e mão de obra. Dispensa eletrônica (art. 75, II, Lei 14.133/2021), exclusiva para ME/EPP, menor preço global. Valor estimado R$ 10.238,78.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AP

Valor estimadoR$ 10.238,78
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP00508903000188-1-002087/2026Processo0002208-28.2026.4.01.8003ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/APLocalMacapá/APInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/10/2026, 13:57Abertura23/10/2026, 08:00Encerramento29/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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