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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração e atualização de projetos de prevenção e combate a incêndio, bem como a execução de todos os procedimentos necessários à obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG, abrangendo as dependências do edifício-sede da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência e em seus anexos.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MG

Valor estimadoR$ 30.573,88
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Dados da publicação

Compra86Controle PNCP00508903000188-1-002089/2026Processo0006093-52.2025.4.06.8001ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/10/2026, 14:44Abertura23/10/2026, 12:00Encerramento29/10/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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