4 (quatro) vagas para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu: DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL COM ENFOQUE NA REFORMA E NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, carga horária de 360 horas, promovido pela Escola Superior da Magistratura Federal.
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SC
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2024 P.A.: 0002550-29.2024.4.04.8002. ESPÉCIE: Contrato n.º 43/2024. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - AJUFESC, CNPJ 01.993.909/0001-50. OBJETO: 4 (quatro) vagas para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu: DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL COM ENFOQUE NA REFORMA E NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, carga horária de 360 horas, promovido pela Escola Superior da Magistratura Federal. BASE LEGAL: art. 74, III, f, da Lei 14.133/2021. CLASS. ORÇ.: PT 168360, ED 339039, NE 2024NE000567 de 17/09/2024. VALOR TOTAL: R$ 26.640,00. VIG.: de 20/09/2024 até 90 (noventa) dias após o término do prazo de execução de seu objeto, 23/05/2026. ASS: 20/09/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.