Contratação de empresa para execução do serviço técnico profissional especializado de elaboração de projeto básico e projeto executivo para requalificação dos estacionamentos do Edifício Sede e Prédio Anexo I do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Não será permitida a subcontratação, total ou parcial, do objeto deste certame licitatório, conforme o disposto no subitem 4.8. do Anexo I – Termo de Referência deste Edital.Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no http://www.gov.br/compras/pt-br e as especificações técnicas constantes deste Edital, estas prevalecerão. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=09003103900022025