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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 50 licenças simultâneas de acessos individuais on-line, pelo período de 12 meses, para consultas ao software “Minha Biblioteca”, ferramenta de consulta a livros digitais.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - RN

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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP00508903000188-1-002643/2025Processo0003588-05.2025.4.05.7100ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - RNLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2025, 11:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de 50 acessos simultâneos, ao valor unitário de R$ 47,74, totalizando R$ 2.387,00 por mês e R$ 28.644,00 por ano.

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