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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico de elaboração, adequação e aprovação de projeto básico e executivo de prevenção e combate a incêndio e pânico do edifício-sede da Seção Judiciária do Acre, junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC).

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AC

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Dados da publicação

Compra90016Controle PNCP00508903000188-1-002693/2024Processo15793120244018001ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/10/2024, 15:25Abertura23/10/2024, 15:25Encerramento29/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa pelo valor, conforme art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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