InexigibilidadeDivulgada no PNCP
o estabelecimento de programas de cooperação técnica, científica e tecnológica entre as partes, através de realização de atividades de pesquisa, ensino e extensão (graduação e pós-graduação); atividades conjuntas de educação; a troca de Informações e dados úteis e/ou necessários para o desempenho das competências; o intercâmbio entre os servidores para ações específicas e por prazo determinado, desde que não configure cessão; compartilhamento de materiais e tecnologias,
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
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Compra17Controle PNCP00508903000188-1-003459/2024Processo0001181-42.2024.4.05.7300ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2025, 11:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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