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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de processo proveniente da 239ª Zona Eleitoral de Rio Pomba/MG, objetivando o serviço de recarga de recarga de extintor de incêndio, tipo 4A:40B:C - 6Kg, COM teste hidrostático.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 340,00
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Dados da publicação

Compra270Controle PNCP00509018000113-1-000350/2026Processo0000167-92.2025.6.13.8239ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/02/2026, 14:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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