DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Seguro contra incêndio, acobertando o imóvel onde abriga a sede da Secretaria Municipal de Fazenda - SMFA,
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · PREF.MUN.DE BELO HORIZONTE
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP18715383000140-1-000264/2026Processo31.00310362/2026-96ÓrgãoMUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ do órgão18715383000140Unidade compradoraPREF.MUN.DE BELO HORIZONTELocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 16:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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