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DispensaDivulgada no PNCP

Certificado digital tipo WildCard SSL, OV, padrão (raiz internacional). Qtd: 03 unidades. Validade: 12 meses, contado da data de habilitação do certificado. Outras especificações: conforme Anexo I da Dispensa Eletrônica. Prazo de entrega: 5 dias.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

Valor estimadoR$ 4.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90009Controle PNCP00509018000113-1-000466/2025Processo09/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPELocalARACAJU/SEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/03/2025, 13:23Abertura11/03/2025, 13:23Encerramento14/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021 e disponibilidade orçamentária.

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