Contratação de serviços de organização de eventos, com montagem de estrutura física, sonorização, iluminação, transmissão audiovisual (presencial e online), decoração, recepção de convidados, locação de mobiliário, materiais, equipamentos e demais itens correlatos, dentre outros eventuais serviços e itens necessários para a realização da Sessão Solene de Posse dos novos Presidente e Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo - TRE/SP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso