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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Programa de Preparação e Educação para a Aposentadoria (PPEA), na modalidade on-line síncrona, destinado a servidores e servidoras com previsão de aposentadoria nos próximos três anos e servidores e servidoras aposentados há até três anos, mediante a realização de três workshops teórico-vivenciais, totalizando 9 (nove) horas - aula.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SUL

Valor estimadoR$ 7.000,00
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Dados da publicação

Compra162Controle PNCP00509018000113-1-002322/2026Processo0012399-21.2026.6.21.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SULLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 17:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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