Aquisição, por dispensa eletrônica de licitação, de equipamentos necessários aos atendimentos clínicos em Odontologia e Fisioterapia da Seção de Atenção à Saúde (SAS) do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando que a contratação pretendida fundamenta-se na necessidade de cumprimento às normas de biossegurança vigentes (itens 1 e 2 do Termo de Referência 2163965), bem ainda na necessidade terapêutica do setor de Fisioterapia (item 3 do Termo de Referência 2163965), autorizo as providências necessárias à contratação em tela, utilizando o saldo apontado pela SAD no Despacho 2315097. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. PRESIDENTE DO TRE/PB.