Fornecimento contínuo, sob demanda, de certificados digitais para atendimento às necessidades das unidades do Tribunal, por 48 (quarenta e oito) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

Contratação do item 6, com resultado fracassado no Pregão Eletrônico nº 90036/2025, mantendo as mesmas condições da licitação, pelo critério de julgamento menor preço,