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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Capacitar 60 (sessenta) Magistrado no curso de direitos humanos, gênero, raça e etnia, conforme diretrizes previstas no protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, previsto na Resolução CNJ nº 492/2023, com capacitação na técnica do depoimento especial, usando os princípios básicos da entrevista cognitiva, conforme dispõe o inciso II da Recomendação CNJ nº 33/2010.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

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Dados da publicação

Compra80Controle PNCP00509018000113-1-000627/2025Processo0002328-09.2025.6.04.0000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/03/2025, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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