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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta de 2 (duas) inscrições no Curso Presencial: Reforma Tributária para órgãos Públicos e Sistema S, promovido pela empresa OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA, na modalidade presencial.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

Valor estimadoR$ 6.380,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra49Controle PNCP00509018000113-1-001016/2026Processo0005075-72.2026.6.14.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 07:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Segmento e localização

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Itens publicados (1)

Item 1 · Pagamento Inscrição Eventos Pagamento Inscrição Eventos

R$ 6.380,00

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.190,00 · Homologado

Fornecedor: OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA · 09094300000151