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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Despesa com inscricao o servidor MARCO ANTONIO PEREIRA CARDOSO e do militar GULDEM CARLOS SILVA OLIVEIRA, no Curso: Pratico de Retencoes Tributarias e os impactos da reforma Tributaria (LC nº 214/2025) na Administracao Publica - Transicao para o novo modelo de tributacao (IBS, CBS e Imposto Seletivo)

AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · AUDITORIA DA 8A. CJM

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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP00497552001986-1-000005/2026Processo000029/26-08.85ÓrgãoAUDITORIAS DA JUSTICA MILITARCNPJ do órgão00497552001986Unidade compradoraAUDITORIA DA 8A. CJMLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/02/2026, 13:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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