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DispensaDivulgada no PNCP

Restauração de placa indicativa de “Justiça Eleitoral”, para o Cartório Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral de Palmeira das Missões, sob regime de empreitada global.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SUL

Valor estimadoR$ 1.170,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra74Controle PNCP00509018000113-1-001107/2026Processo0004940-65.2026.6.21.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SULLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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