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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação de servidores e magistrados do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá na Palestra Assédio Moral e Sexual no ambiente de Trabalho – Prevenção, Enfrentamento e Promoção de Ambientes Saudáveis.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/AP

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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP00509018000113-1-001144/2025Processo0001628-19.2025.6.03.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/APLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/05/2025, 14:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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