Assinatura de acesso ao Sistema Web de Gestão Tributária GT +30
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DF
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O sistema web Gestão Tributária, de titularidade da OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA., foi concebido com o intuito de oferecer aos assinantes acesso a informações relevantes acerca da tributação de seus contratos, abordando os principais impostos e contribuições incidentes na fonte e dispõe de um simulador de cálculo, no qual basta digitar o enquadramento do objeto contratual nos normativos legais e visualizar instantaneamente quais os tributos que incidem sobre a operação, além do fundamento legal, base de cálculo, alíquota, vencimento, tratamento dos Optantes do Simples Nacional, entre outros detalhes. A ferramenta dispõe também de banco de dados contendo informações atualizadas sobre legislação tributária e contempla orientações acerca das retenções de INSS (inclusive de contribuintes individuais), Imposto de Renda, Contribuições Sociais (CSLL,PIS/Pasep e COFINS).