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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel paa instalção da sede do cartório eleitoral da 69ªZE

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA

Valor estimadoR$ 9.600,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra51Controle PNCP00509018000113-1-001523/2026Processo2025.0.000010475-2ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 10:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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