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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de servidora no curso online Elaboração e Análise de Planilhas de Custos e Formação de Preços de Bens e de Serviços - Enfoque - Reflexos da Reforma Tributária de Acordo com a IN 05/17 SEGES - MPDG E A NLLC 14.133/21

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

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Dados da publicação

Compra78Controle PNCP00509018000113-1-001551/2026Processo0005148-38.2026.6.25.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 12:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A Portaria 97/2025 dispensa ETP, MR e TR

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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