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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para a prestação de serviços de serviços de coleta, transporte, distribuição e, caso haja disponibilidade orçamentária, recolhimento (retorno) das urnas eletrônicas a serem utilizadas nas Eleições Gerais 2026.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP00509018000113-1-001724/2026Processo25.0.000014450-1ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIASLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 11:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Nos Fóruns e Cartórios Eleitorais com sede em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Catalão, Formosa, Itumbiara, Jataí, Rio Verde e Senador Canedo.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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