DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para a prestação de serviços de serviços de coleta, transporte, distribuição e, caso haja disponibilidade orçamentária, recolhimento (retorno) das urnas eletrônicas a serem utilizadas nas Eleições Gerais 2026.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS
Dados da publicação
Compra52Controle PNCP00509018000113-1-001724/2026Processo25.0.000014450-1ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIASLocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 11:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Nos Fóruns e Cartórios Eleitorais com sede em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Catalão, Formosa, Itumbiara, Jataí, Rio Verde e Senador Canedo.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.