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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa para fornecimento de material de consumo, cujo objeto são pastas personalizadas para uso dos mesários nas seções e pelas equipes de apoio dos locais de votação nas Eleições 2026

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO

Valor estimadoR$ 59.450,00
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Dados da publicação

Compra61Controle PNCP00509018000113-1-001995/2026Processo0009263-48.2026.6.27.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TOLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 17:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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