InexigibilidadeDivulgada no PNCP

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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · ESP-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra149Controle PNCP00509018000113-1-002032/2026Processo0031987-73.2026.6.26.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraESP-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 15:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.