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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos especializados por Consultor(a) Individual para atuação como Especialista Social e Ambiental na Unidade de Gestão do Projeto - UGP. Parágrafo único. A atuação possui caráter técnico-gerencial, vedado o exercício de competências decisórias administrativas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL · MSP-SECRETARIA MUN. ASSISTENCIA DESENV SOCIAL

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Dados da publicação

Compra143Controle PNCP60269453000140-1-000064/2026Processo6024.2026/0010320-6ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALCNPJ do órgão60269453000140Unidade compradoraMSP-SECRETARIA MUN. ASSISTENCIA DESENV SOCIALLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 11:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b · Dispensa de Licitação: bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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