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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de Seguro de vida coletivo e acidentes pessoais para os estagiários em atividade nos cartórios eleitorais do interior do Estado no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e residentes jurídicos na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra90015Controle PNCP00509018000113-1-002040/2025Processo0027051-58.2024.6ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/08/2025, 13:39Abertura08/08/2025, 13:39Encerramento14/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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