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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO de um imóvel, tipo comercial, situado na Rua Campos Sales, n. 275, térreo, Loteamento Renato Gonçalves II, Lote 19, Quadra 04, Bairro Renato Gonçalves, Barreiras - BA, CEP: 47.806-058.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Valor estimadoR$ 96.000,00
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Dados da publicação

Compra130Controle PNCP00509018000113-1-002113/2026Processo0001359-86.2026.6.05.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 13:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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