InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel localizado a Travessa Paulo VI, nº 13, Loteamento Santa Maria Gorete 1ª Etapa, Quadra G, Lotes 25 e 26, Bairro Maria Gorete, Juazeiro/BA. para o funcionamento da Residencia inclusiva, Que tem como finalidade oferecer moradia digna e apoio continuo a pessoas com deficiencia de 18 a 59 anos.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS · Secretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome
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CompraINEXIGIBILIDADE 103Controle PNCP19578127000110-1-000014/2026Processo251-2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ do órgão19578127000110Unidade compradoraSecretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à FomeLocalJuazeiro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 12:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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