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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 03 (três) inscrições no curso “Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S”, na modalidade online síncrona, com carga horária de 16 (dezesseis) horas-aula,

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

Valor estimadoR$ 8.070,00
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Dados da publicação

Compra60Controle PNCP00509018000113-1-002184/2026Processo0004286-41.2026.6.08.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTOLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 09:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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