InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado a abrigar o Cartórios da 45ª e 82ª Zonas Eleitorais – São Miguel do Oeste, onde serão prestados os serviços e desenvolvidas as correlatas atividades de competência da Justiça Eleitoral.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 8.900,00
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP00509018000113-1-002213/2025Processo31.651/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/08/2025, 19:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.