Prestação de Serviço intitulado “Laboratório de Residência em Tecnologia da Informação no TRE/AP”, que realizará a configuração e adequação do espaço de trabalho e dos laboratórios dentro do TRE-AP, garantindo a infraestrutura necessária para as atividades planejadas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado