DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia para a elaboração de laudos técnicos de avaliação de bens imóveis urbanos situados nos Municípios de Macapá e Santana, pertencentes ao CREA-AP, conforme as Normas da ABNT (NBR 14.653-1 e NBR-14.653-2), quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPA · CONSELHO REG.DE ENG. E AGRON. DO AMAPA
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP84408731000160-1-000009/2026Processo1817680/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPACNPJ do órgão84408731000160Unidade compradoraCONSELHO REG.DE ENG. E AGRON. DO AMAPALocalMacapá/APInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/08/2026, 14:05Abertura19/08/2026, 08:00Encerramento24/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.