DispensaDivulgada no PNCP

A presente justificativa refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva preditiva e corretiva com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo, materiais de reposição imediata (mediante ressarcimento) para um elevador, da marca THYSSENKRUPP,

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ

Valor estimadoR$ 280.800,00

Dados da publicação

Compra30Controle PNCP34870246000136-1-000072/2026Processo006667/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34870246000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁLocalMacapá/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 11:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A manutenção preventiva e corretiva é necessária para que o equipamento (elevador) possa operar em perfeitas condições de uso, sem interrupções por falta de condições técnicas, garantindo assim que os usuários das instalações possam transitar facilmente e em segurança.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.