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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição do servidor Domingos Garcia Silva Júnior, matrícula nº 3099817, no curso “IX GTAP – CONGRESSO BRASILEIRO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, com carga horária de 16 (dezesseis) horas/aula, que será realizado na modalidade presencial, em Salvador - BA, no período de 16 a 17 de outubro de 2025.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra108Controle PNCP00509018000113-1-002308/2025Processo0006928-90.2025.6.27.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/08/2025, 11:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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