Aquisição de materiais de expediente para atendimento da Superintendência Regional de Administração no Estado do Maranhão e demais órgãos clientes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Recomenda-se aos licitantes que, antes do envio de suas propostas, realizem criteriosa análise das especificações do objeto, das condições estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletrônica e no Termo de Referência, bem como da VIABILIDADE econômica do fornecimento. A apresentação da proposta pressupõe o pleno conhecimento e a aceitação de todas as condições da contratação, bem como a capacidade de cumprir integralmente as obrigações dela decorrentes, inclusive quanto aos prazos, quantitativos e demais exigências estabelecidas. A recusa injustificada em aceitar a Nota de Empenho ou outro instrumento equivalente, após a adjudicação, ensejará a instauração de processo administrativo para apuração de responsabilidade e aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 e no Aviso de Dispensa Eletrônica.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.