InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de assinatura anual de sistema de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, para servir de subsídio às contratações e aquisições a serem realizadas por este Tribunal.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO
Dados da publicação
Compra41Controle PNCP00509018000113-1-002619/2024Processo0002671-56.2024.6.27.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2024, 16:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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