InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Licença de Uso do Software Banco de Preços, contendo ferramenta de pesquisa de preços praticados pela administração pública, disponibilizados em um amplo banco de dados, compatíveis com as legislações vigentes que regem as licitações; incluso capacitação, orientação e suporte aos usuários.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 11.960,00
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Dados da publicação

Compra238Controle PNCP25053190000136-1-000353/2024Processo24.0.000006468-4ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2024, 14:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos