InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da assinatura anual do Simulador de Incidência Tributária na fonte - Sistema Web Gestão Tributária, GT+100, com acesso ao Plano Diamante, 100 informações fiscais por ano e módulo de envio de informações da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP00509018000113-1-002632/2024Processo0001538-07.2024.6.08.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2024, 15:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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Segmento e localização
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