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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do treinamento in company do curso “Enfrentamento do Assédio Sexual, Assédio Moral e da Discriminação à Luz das Resoluções CNJ nºs 351/2020 e 518/2023 e Resolução TRE-BA nº 18/2024”, presencial, a ocorrer no período de 24 a 26/09/2025, com carga horária de 20 horas,

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Valor estimadoR$ 21.990,00
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Dados da publicação

Compra98Controle PNCP00509018000113-1-002647/2025Processo0013380-31.2025.6.05.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/09/2025, 19:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  10. Aquisição dos impressos ATA DA ELEIÇÃO. Papel branco 75 g/m², tamanho A3, impressão 1 x 1, devendo ser entregue dobrado ao meio (formato A4), empacotado em pacotes de 100 unidades em plástico transparente lacrado, devidamente acondicionado em caixas de papelão de boa qualidade, padronizadas quanto ao tamanho e quantidade. Conforme modelo. O papel deverá possuir certificação FSC ou Cerflor, garantindo origem de manejo florestal responsável ou reflorestamento.72 · Fortaleza/CE · Dispensa · 14/08/2026
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CNAE relacionado 8599-6/03Treinamento em informática

  1. O presente Contrato tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Premier Treinamentos e Contabilidade Ltda., inscrita no CNPJ nº 09.321.398/0001-32, para a inscrição de 05 (cinco) participantes no Workshop DP Summit, evento de capacitação presencial no eixo temático Administração de Pessoal e Legislação, destinado aos colaboradores da área de Gestão de Pessoas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia – Crea-BA.CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA51 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 26/03/2026
  2. Constitui objeto da presente licitação o fornecimento em LOTE ÚNICO, na forma definida neste instrumento, de Solução de Proteção de Dados para Microsoft Office 365 na modalidade SaaS - Software as a Service (Software como Serviço) para 600 (seiscentos) usuários, com serviços de implantação e treinamento hands-on, pelo prazo de 60 (sessenta) meses.TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA90004 · SALVADOR/BA · Pregão - Eletrônico · 18/03/2026
  3. Inscrição de dois servidores no curso Entendendo o Plano de Contas no Setor Público (PCASP) como base para realizar a Conformidade Contábil – com análise de Balancete no SIAFI, a ser realizado pela empresa DLS Treinamentos (CNPJ 29.300.259/0001-30), no formato presencial, entre os dias 13 a 17 de abril de 2026, das 8h às 15h30, com carga horária total de 32 horas/aulas, em Brasília/DF.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO26 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 10/03/2026
  4. Devido à dinâmica das contratações públicas, é crescente a necessidade das instituições de manterem em seus quadros, profissionais com uma formação consistente, em especial na área de aquisição, licitações e gestão das contratações. Para a Seção de Aquisições Licitações e Contratos (SALC) e Fiscalização Administrativas do 6ºBPE. Batalhão de Polícia do Exército (6º BPE) não é diferente, uma vez que essas áreas impactam diretamente nas atividades desenvolvidas pelos órgãos. A Salc e a fiscalização administrativa são seções de Assistência Direta e Imediata ao Comandante do 6º BPE, trata-se de suma importância a formação continuada de seus profissionais. Norteando este propósito, a realização de capacitações contínuas, atualizadas e de alto nível técnico é revestida de uma essencialidade fundamental. O pensamento é compartilhado e ratificado nas Diretrizes do Comandante do Exército Brasileiro. Alinhado aos anseios da Instituição, este Gabinete observa a necessidade de proporcionar uma qualificação contínua, atualizada e profunda aos seus integrantes. Dentro deste panorama, o oferecimento de cursos, treinamentos e seminários que proporcionem capacitação profissional faz-se altamente necessário para que os nossos profissionais possam exercer suas atividades a contento do que é exigido e com máxima assertividade. Cabe salientar que a sanção da Lei 14.133/2021, em 1º de abril de 2021, evidenciou a responsabilidade da autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei. Ressalta-se que o entendimento e a iminente aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos-NLLC, que passou a vigorar desde o dia de sua publicação, no entanto, vem sendo regulamentada, por força da própria NLLC, o quê obriga a capacitação oportuna e tempestiva dos agentes da contratação para o êxito das contratações públicas.COMANDO DO EXERCITO22 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 10/03/2026
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