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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 02 (duas) servidoras lotadas respectivamente na Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos e a Secretaria de Administração e Orçamento para participar do curso “Curso Premium Online Turma X – Contratações Públicas Inovadoras, de acordo com a Lei n.º 14.133/21”, a ser realizado de 14 de outubro a 09 de dezembro de 2025, em plataforma on-line, de forma síncrona, das 19h às 21h, conforme consta na proposta e demais documentos que seguem anexos nestes autos.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 5.180,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra68Controle PNCP00509018000113-1-002681/2025Processo14.391/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2025, 15:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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