Aquisição de cadeiras de rodas, destinadas à distribuição nas zonas eleitorais do Estado, com o objetivo de proporcionar melhores condições de acessibilidade e atendimento ao público externo que busca os serviços da Justiça Eleitoral — especialmente cidadãos com deficiência, mobilidade reduzida ou idosos.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PB
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição de CADEIRAS DE RODAS, destinadas à distribuição nas Zonas Eleitorais do Estado, com o objetivo de proporcionar melhores condições de acessibilidade e atendimento ao público externo que busca os serviços da Justiça Eleitoral — especialmente cidadãos com deficiência, mobilidade reduzida ou idosos. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS: Condições Indispensáveis: Uso seguro e confortável por pessoas adultas, com capacidade de até 120 kg; Estrutura tubular em aço carbono, resistente, dobrável e de fácil manuseio; Rodas maciças traseiras grandes e dianteiras pequenas, para movimentação estável; Pneus maciços e rígidos; Freios independentes para travamento seguro durante o uso; Assento com almofada e capa de nylon e encosto em nylon reforçado, lavável e de fácil higienização; Pintura epóxi de alta resistência; Apoio de pés removíveis, rebatíveis lateralmente com regulagem de altura; Garantia mínima de 12 (doze) meses; Registro ANVISA. Conforme Termo de Referência, Anexo I.