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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Medalha de Mérito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro e de porta-diploma

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 16.650,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90026Controle PNCP00509018000113-1-003260/2024Processo2024.0.0000308467ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/09/2024, 14:49Abertura24/09/2024, 16:46Encerramento30/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de bens comuns em valor inferior À R$50.000,00, a qual enseja aplicação do art. 75, II, NLLC.

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Segmento e localização

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