InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de 1 (uma) assinatura com duração de 1 (um) ano, de Serviço de orientação em licitações e contratos;. As consultas serão restritas aos usuários que serão informados à contratada, com o limite total de até 06 (seis) consultas no ano.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO
Dados da publicação
Compra100Controle PNCP00509018000113-1-003722/2025Processo0003648-14.2025.6.27.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2025, 12:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos