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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 9 (nove) servidores no curso Apuração de Responsabilidade e Aplicação de Sanções em Licitações e Contratos Administrativos – Atualizado com a Lei nº 14.133/2021.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 20.700,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra174Controle PNCP00509018000113-1-003817/2025Processo2025.0.000037455-5ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 13:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Não se aplica.

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