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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para os serviços complementares de Segurança e Saúde no Trabalho (SST)

MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA · EDF-MUTUA ASSISTENCIA DOS PROF. ENG.ARQ.AGR.

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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP00509026000160-1-000054/2026ProcessoSD.0143-2026ÓrgãoMUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIACNPJ do órgão00509026000160Unidade compradoraEDF-MUTUA ASSISTENCIA DOS PROF. ENG.ARQ.AGR.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 13:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços complementares de Segurança e Saúde no Trabalho (SST)

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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