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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de água potável e a prestação de serviços de coleta e destinação final de esgoto sanitário para a Vara do Trabalho de Balsas/MA.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO

Valor estimadoR$ 901,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra8Controle PNCP00509968000148-1-000117/2025Processo6868/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/01/2025, 15:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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