InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA ESTADUAL DE SERVIÇO PÚBLICO, COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PARA AS UNIDADES CONSUMIDORAS DO TRT6.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A.REGIAO
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP00509968000148-1-000126/2025Processo30275/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A.REGIAOLocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/01/2025, 10:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos