InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇO PÚBLICO, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE PALMARES, PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PARA A UNIDADE DE PALMARES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A.REGIAO
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP00509968000148-1-000127/2025Processo30276/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A.REGIAOLocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/01/2025, 11:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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