InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviço e aquisição de produtos postais pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), mediante contrato por adesão, de postagens e telemáticos, remessa de correspondências em todas as modalidades disponíveis, Mala Direta Postal Básica, SEDEX, SEDEX10, SEDEX12, PAC, SIMPLES, REGISTRADA, Malotes Interestaduais, postagens internacionais, Telegramas e outros serviços ofertados que venham de encontro às necessidades do Tribunal Superior do Trabalho.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP00509968000148-1-000137/2025Processo6015771/2024-00ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/01/2025, 15:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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